04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2004 |
05/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando com pedido de documentos ao Autor. |
09/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando com documentos ao Relator. |
17/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/03/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando Com pedido de documentos ao autor. |
14/04/2005 |
Na CCJ paras redistribuição. |
06/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2005 |
Publicado Parecer nº 642/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
11/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.367 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.009, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.009, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |