06/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/08/2004 |
09/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
17/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
02/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
04/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
05/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga |
29/11/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
23/12/2005 |
Devolvido da vista |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
12/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável |
12/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública |
18/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 715/06, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 716/06, da CAP¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
18/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |