10/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/08/2004 |
11/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
08/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, para encaminhamento ao DADE. |
22/02/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota da CCJ ao DADE. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |