04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/08/2004 |
05/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
12/08/2004 |
Publicado a Emenda nºs 01 e 02 do Deputado Roberto Felício, D.A. p. 12 |
13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
13/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
17/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
15/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
23/02/2005 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
07/03/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e às emendas nºs 01 e 02, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
18/03/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/03/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2.,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2005 |
Publicado Parecer nº 211/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-contrário à proposição. (DA p. 7) |
21/03/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |