01/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 01/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/2004 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Ary Fossen D.A. p. 10 e 11 |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
25/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
25/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
01/12/2004 |
Devolvido sem parecer |
03/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |