Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1344
/ 2004
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Ementa |
Parecer nº 1010/04 s/ Proc. RGL nº 4465/03 - Indica ao Sr. Governador elaborar legislação que, preservando o interesse público, dispense do procedimento de outorga de água os produtores rurais que utilizem água em quantidades desprezíveis, de forma análoga à que ocorre em diversos Estados brasileiros.
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Data de Publicação |
02/07/2004
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Comissão de Agricultura e Pecuária
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ÁGUA, MEIO AMBIENTE, PRODUTOR RURAL, RECURSOS HÍDRICOS
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.055
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