02/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 02/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
14/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, para encaminhamento ao DADE. |
21/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente ao DADE. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |