04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/08/2004 |
05/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Aldo Demarchi, favorável |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Aldo Demarchi, favorável |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Adilson Barroso e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.763/04, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/12/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.763/04. (DA p. 12) |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.281 (p. 14) |
08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.924, de 24 de março de 2005. (DOE p. 3) |
25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.924, de 24 de março de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |