02/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
13/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
02/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 137/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 138/05, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 12) |
04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |