30/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 30/06/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
09/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, pedido de documentos ao Autor. |
10/02/2005 |
Recebido com documentos solicitados. Ao PC. |
25/04/2005 |
Na CCJ para redistribuição. |
16/03/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |