01/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
10/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, com pedido de documentos ao Autor. |
18/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/02/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, recebido com pedido de documentos ao Autor. |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.604/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
12/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
08/03/2007 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.193 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
22/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.645, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.645, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |