01/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
10/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.717/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.243 ( DA pag. 12) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.867, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 4) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.867, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |