25/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 25/06/2004 |
28/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |