25/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 25/06/2004 |
28/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
02/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
04/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
07/06/2005 |
Relator propõe a juntada deste ao Projeto de lei nº 195/04, por versar sobre matéria correlata. |
28/06/2005 |
Anexado ao Projeto de lei 0195/2004 |
28/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 195/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17) |
29/08/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.047/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.047/05, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Lopes-favorável à proposição e contrário ao PL 195/04, ao qual este foi anexado. (DA p. 16) |
30/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
52ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.071 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
06/01/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, deste Pl do Pl nº 195/04. (DA p. 7) |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 21/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
22/01/2007 |
Desentranhado |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
22/02/2007 |
Juntado o pedido de devolução. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |