22/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/06/2004 |
23/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7/8) |
29/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/07/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/07/2004 |
Entrada na CCJ. |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/10/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2004 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
11/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
18/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ |
23/11/2004 |
Devolvido sem parecer. |
23/11/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator José Carlos Stangarlini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/11/2004 |
Publicado Parecer nº 1.586/04, Congresso das Comissões: CCJ, CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14) |
24/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.738/04, da CR. (DA p. 13) |
10/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
22/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.165. (DA p. 8) |
22/12/2004 |
Aguardando Sanção |
11/01/2005 |
Publicada a Mensagem A - nº 003/2005, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1) |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 03/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
02/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2005 |
Publicado Parecer nº 114/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |