17/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/06/2004 |
18/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 8) |
24/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
28/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 732/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 733/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16 e 17) |
22/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.364 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.006, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.006, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |