23/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2004 |
24/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, da Deputada Rosmary Correa D.A. p. 10 |
30/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/07/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/07/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
02/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
10/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
30/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
29/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
31/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
08/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e à emenda nº 1, com emenda, pela Comissão de Segurança Pública |
14/09/2005 |
Concedida vista ao Dep. Italo Cardoso |
21/09/2005 |
Devolvido da vista |
07/10/2005 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14) |
07/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP |
26/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto bem como a emenda nº 01, com a emenda apresentada, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública |
27/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
06/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 1021/06, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1022/06, de RE pela CSP, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 1023/06, favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário à subemenda da CSP. (DA p. 37) |
30/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/05/2006 |
Publicada Errata do Parecer nº 1023/06, da CFO, nas conclusões do Relator. (DA p. 15) |
03/06/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 351/07 ao PL nº 242/1995, ao qual encontra-se anexo o 436/04 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 26) |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma , os Projetos de lei nºs 242/1995, 436/2004 e 351/2007 (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Juntem-se os projetos de lei nºs 351/2007, 836/2008 e 8/2009 ao projeto de lei nº 436/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, renumerano-se as proposições em sequência cronológica (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 351/2007. |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 836/2008. |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 8/2009. |