08/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/06/2004 |
09/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
21/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
03/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
30/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
08/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
09/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 115/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 116/06, da CSOP¿ favorável à proposição. (DA p. 10/11) |
09/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |