09/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/06/2004 |
14/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
07/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário |
24/03/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
28/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
30/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
18/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
08/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário à proposição e à emenda do relator especial da CCJ |
14/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2005 |
Devolvido da vista |
07/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira |
10/12/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
12/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP |
07/03/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública |
07/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
03/07/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1697/07, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1698/07, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1699/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18 e 19) |
25/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/09/2009 |
Publicado requerimento, do deputado Rui Falcão, solicitando tramitação de urgência ao PLC nº 17/2004. DA pág. 16 |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |