09/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/06/2004 |
14/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
22/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável |
07/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.179/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.180/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12) |
07/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/10/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |