09/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/06/2004 |
14/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2004 |
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18/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
23/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, com pedido de documentos. |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |