05/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 05/06/2004 |
08/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
18/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum , aprovação da emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1779/04, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.780/04, da CTC- favorável à proposição, e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ |
22/02/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
23/02/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
25/02/2005 |
Publicado Parecer nº 57/05, da CR. (DA p. 11) |
25/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.297 (p. 14) |
08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.910, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.910, de 24 de março de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |