03/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/06/2004 |
04/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2004 |
Pauta em 5a. Sessão |
15/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
13/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
08/12/2004 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
24/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 44/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 45/05, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
24/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.327 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada Mensagem nº 66/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
14/06/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
15/06/2005 |
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15/06/2005 |
Reentrada na CCJ. |
21/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
29/06/2005 |
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29/06/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
Entrada na CSH. |
05/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2005 |
Publicado Parecer nº 1.248/05, de RE pela CCJ, Deputado , pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.9) |
12/07/2005 |
102ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/07/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |