10/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/06/2004 |
15/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
10/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
17/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
11/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
13/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
22/06/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
19/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário |
23/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima |
02/09/2005 |
Devolvido da vista |
13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
15/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
27/09/2005 |
Devolvido da vista |
27/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO |
05/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO |
25/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.887/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 2.888/05, de RE pela CFO, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
27/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |