03/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/06/2004 |
04/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2004 |
Pauta de 5a. Sessão |
15/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2005 |
Publicado Requerimento, Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
22/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
23/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
13/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paschoal Thomeu, pela comissão CCJ |
26/04/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Paschoal Thomeu, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário. |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2007 |
Publicados pareceres: nº 1790, de 2007, da relatora especial pela CCJ , deputada Ana do Carmo e nº 1788, de 2007, da CTC favorável "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
01/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
08/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008. |
28/02/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.448 (DA p. 25) |
28/02/2008 |
Aguardando Sanção |
19/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.817, de 18 de março de 2008. (DOE p. 1) |
19/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.817, de 18 de março de 2008. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099 |