27/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004 |
28/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
08/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2005 |
Publicado o Parecer nº 256, de 2005 CCJ Favorável. (D.A. pág. 15) |
27/04/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/06/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 416/12 ao Pl nº 356/04, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 48) |
29/06/2012 |
Anexado o Projeto de lei 416/2012. |