29/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 29/05/2004 |
01/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
18/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
30/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
07/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.653/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.654/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
05/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto. |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
13/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2406/05, da CR.(DA p. 16) |
14/09/2005 |
Aguardando confecção de autógrafo. |
14/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.104, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 104, de 11de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |