04/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/06/2004 |
07/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
01/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
21/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
21/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
01/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável |
08/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
25/11/2005 |
Devolvido da vista |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
01/12/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
01/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2006 |
Devolvido da vista |
06/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
08/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
20/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 512/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 513/06, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 514/06, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
22/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |