29/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 29/05/2004 |
01/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/07/2004 |
Encaminhado ao STAM para ser juntado ao PL 303/2004. |
03/08/2004 |
Publicado despacho: juntando este ao PL nº 303/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13) |
03/08/2004 |
Anexado ao Projeto de lei 303/2004 |
17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 139/06, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável ao PL nº 303/04 e ao PL nº 369/04 e Parecer nº 140/06, da CE¿favorável ao PL nº 303/04 e contrário ao PL nº 369/04, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9/10) |
22/03/2006 |
Publicado despacho: desentranhe-se o Projeto de lei nº 369/2004 do Projeto de lei nº 303/2004, para tramitação autonôma. (DA p. 14) |
22/03/2006 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º , cc Artigo 33, III, da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 14) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |
06/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |