29/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 29/05/2004 |
01/06/2004 |
Pauta 1ª Sessão |
07/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, pedido de documentos ao Autor. |
17/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2005 |
Publicado Parecer nº 194/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
09/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.326 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.960, de 10 de junho de 2005 |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.960, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3) |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030 |