01/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 01/06/2004 |
02/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
31/10/2005 |
. |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum com substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 327/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 328/06, da C¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.16) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/04/2006 |
Publicado Parecer nº 721/06, da CR. (DA p. 15) |
19/04/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
19/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.867. (DA p. 14) |
03/05/2006 |
Aguardando Sanção |
16/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.387, de 15.05.2006. (DOE p.01) |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |