27/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004 |
28/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
08/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
25/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
30/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
23/12/2005 |
Devolvido da vista |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emendas |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
17/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
20/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13) |
05/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
01/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSOP |
26/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrario a emenda apresentada pela CCJ, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
29/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 891/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 892/07, de Relator Especial pela CSOP, Deputada Analice Fernandes- favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 17/18) |
29/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |