01/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 01/06/2004 |
02/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
21/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 678/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 679/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
17/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
10/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
12/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.776/05, da CR. (DA p. 15) |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.401 (DA p. 17) |
30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
17/09/2005 |
Publicada a Lei n º 12.039, de 16 de setembro de 2005. (DOE I p. 1) |
17/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.039, de 16 de setembro de 2005. |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |