19/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/05/2004 |
20/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
01/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
24/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
24/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
27/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.998/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.999/05, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 12) |
27/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |