15/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/05/2004 |
18/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/03/2005 |
Publicado Requerimento, Deputado Sebastião Arcanjo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
04/07/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda |
30/08/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/08/2005 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/10/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vaz de Lima |
25/10/2005 |
Concedido vista ao Dep.Vítor Sapienza |
25/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
17/11/2005 |
Devolvido da vista |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
10/02/2006 |
Devolvido da vista |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 686/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 687/06, da CFO- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13/14) |
06/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/02/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1131/2011 ao Pl nº 336/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 14)
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09/02/2012 |
Anexado o Projeto de lei 1131/2011. |