13/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/05/2004 |
14/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/2004 |
Pauta de 5ª sessão |
24/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
25/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA página 33) |
01/06/2004 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência . |
01/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
07/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
18/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2004 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
24/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
10/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
10/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
12/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.541/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e Parecer nº 1.542/04, da C - favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
12/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.221 ( DA pag. 12) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.859, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.859, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |