15/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/06/2004 |
16/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário |
06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
21/02/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Giba Marson para redigir o vencido contrário |
20/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
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21/03/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
05/05/2006 |
Publicado Parecer nº 826/06, da CCJ- Deputado Giba Marson, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 15) |
05/05/2006 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |