07/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 07/05/2004 |
10/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
18/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.674/04, da CCJ-favorável à proposição,na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.808/04, da CR. (DA p.10) |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.260. (DA. p. 12) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
23/02/2005 |
Publicada a Lei nº 11.883, de 22 de fevereiro de 2005. (DOE p. 1) |
23/02/2005 |
Convertido na Lei nº 11.883, de 22 de fevereiro de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |