07/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 07/05/2004 |
10/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
18/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
30/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
07/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
02/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
23/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.890/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.891/05, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 16) |
23/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |