08/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/05/2004 |
11/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2004 |
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputada Ana Martins, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
11/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2004 |
Presidente solicita RE pela C.C.J. |
17/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
22/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
23/11/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável |
25/11/2004 |
Publicado Parecer nº 1.590/04, Congresso das Comissões: CCJ, CTC e CFO-favorável à proposição. (DA p. 12) |
25/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.184 ( DA pag. 10) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº 23/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 23/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
02/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2005 |
Publicado Parecer nº 113/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
06/12/2005 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto salvo o artigo 2º ao qual o veto foi mantido. |
14/12/2005 |
Aguardando Sanção |
15/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26,184V (DA p.25) |
20/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.154, de 16 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4) |
20/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.154, de 16 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 |