08/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/05/2004 |
11/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2004 |
Publicada a emenda nº 01, do Deoutado Edmir Chedid, DA p. 08 |
17/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao PL e Emenda nº 1. |
26/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda bem com a emenda nº1. |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda bem com a emenda nº1. |
05/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Orlando Morando contrário ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
26/05/2011 |
Devolvido sem parecer |
03/06/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/06/2013 |
Devolvido sem voto |