06/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/05/2004 |
07/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
17/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
03/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
09/12/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
17/02/2005 |
Devolvido da vista |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
27/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
24/05/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável à proposição e à Emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social |
29/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
05/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.651/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.652/05, da CPS- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
24/08/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
25/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
26/08/2005 |
Publicado Parecer nº 1.947/05, da CR. (DA p. 15) |
26/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.461 (DA p.23) |
06/09/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.045, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 1) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |