05/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 05/05/2004 |
06/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
17/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
20/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2005 |
Publicados os Pareceres nºs: 267, de 2005 CCJ favorável e 268, de 2005 CTC favorável "Ad referendum" do Plenário. (D. A. p. 16) |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.323. D.A. p. 16. |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.957, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.957, de 10 de junho de 2005 |
15/06/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |