13/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/05/2004 |
14/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
25/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
17/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 730/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 731/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
22/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.362 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.001, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.001, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |