13/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/05/2004 |
14/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
25/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/10/2005 |
Publicados: parecer nº 2 651/05, da CCJ , favorável e parecer nº 2 652/05, da CTC , favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 14) |
01/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.580 (DA p.17) |
30/11/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.157, de 20de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.157, de 20 de dezembro de 2005 |
11/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047 |