29/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/04/2004 |
30/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
10/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.684/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.217 ( DA pag. 11) |
06/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.822, de 5 de janeiro de 2005. DOE I, páginas 3. |
06/01/2005 |
Sancionado a Lei nº 11.822, de 5 de janeiro de 2005. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021 |