15/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/06/2004 |
16/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
25/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
13/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda |
09/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
20/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e à emenda da CCJ. |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 579/05, da CCJ - favorável com emenda e parecer nº 2 580/05, da CSH - favorável com emenda da CCJ. (DA p. 15) |
28/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/10/2005 |
Publicado o despacho: Juntando o PL: 418/2004 ao PL nº 148/2001, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 799/07, anexo ao Pl nº 418/04, do Pl nº 148/01. (DA p. 34) |
28/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 799/2007. |