21/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2004 |
23/04/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - urgência constitutcional |
26/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
07/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
18/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PL e a emenda nº 03 e pela rejeição das emendas de nºs. 01, 02, 04 e 05, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2004 |
20ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 03; rejeitadas as demais emendas. |
08/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/06/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
09/06/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa dando redação final, pela Comissão de Redação |
09/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/06/2004 |
Publicado Parecer nº 816/04, da CR. (DA p. 10) |
14/06/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação |
18/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.081. (DA p.8) |
18/06/2004 |
Aguardando Sanção |
25/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.747, de 24 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
25/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.747, de 24 de junho de 2004 |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015 |