27/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 27/04/2004 |
28/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
04/10/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
10/05/2005 |
Recebido da vista. |
19/05/2005 |
Recebido com voto vencido do Deputado Milton Vieira, contrário, para ciência |
30/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.592/05, da CCJ-Deputado Milton Vieira, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14) |
03/08/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
04/08/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.592/05. (DA p. 18) |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |