29/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/04/2004 |
30/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2004 |
Publicado Requerimento , do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria (DA-pág. 11).
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17/06/2004 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada. |
17/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato (Juntado pedido de retirada). |
19/06/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.12) |
19/06/2004 |
ARQUIVADO |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |